REsp 2258436 - DECISAO

DECISÃO Na origem, particular ajuizou ação ordinária em face do Estado de Minas Gerais, visando anular auto de infração ambiental lavrado por exercício de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento prévio (fls. 1-13) Deu-se à causa o valor de R$ 121.270,50 (cento e vinte e um mil, duzentos e setenta reais e cinquenta centavos (fl. 13). Na sentença, o juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido e anulou o auto de infração e as penalidades aplicadas (fls. 235-238) . A apelação do ente federado foi improvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (fls. 307-313). O referido acórdão foi assim ementado, in verbis: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - LICENÇA AMBIENTAL - OUTORGA - PRAZO DE VALIDADE - VIGÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA - VERACIDADE E LEGITIMIDADE - DESCONSTITUIÇÃO - CABIMENTO - MULTA - INEXIGIBILIDADE - IMÓVEIS RURAIS - MATRICULAS DISTINTAS E INDIVIDUALIZADAS. - A outorga de licença ambiental simplificada (LAS), com prazo de validade vigente, serve para desconstituir a presunção relativa de veracidade e legitimidade do auto de infração, por descumprimento da legislação local, afastando, por isso, a exigibilidade da penalidade administrativa, notadamente quando indemonstrada a unidade do empreendimento pecuário, cuja atividade é exercida em imóveis de matrículas distintas e individualizadas. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 331-337). No apelo nobre interposto com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, o ESTADO DE MINAS GERAIS alega violação dos arts. 1.022, I e II, e 296 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), e do art. 10, caput, da Lei n. 6.938/1981. Sustenta, em síntese, negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento das teses constantes dos embargos de declaração; defende que o licenciamento ambiental deve ser prévio e que a licença concedida após a autuação não afasta a infração já consumada; e afirma que decisão de tutela provisória não faz coisa julgada material nem pode vincular o julgamento de mérito. Em suma, as razões do recurso foram abordadas nos seguintes termos (fls. 343-348): .. IV. Da nulidade por violação ao artigo 1022, incisos I e II, do CPC/15 .. O acórdão que negou provimento à Apelação fundamentou-se em três pilares principais para anular o Auto de Infração: primeiro, a licença ambiental simplificada foi outorgada posteriormente à autuação; segundo, o Estado não teria demonstrado a propriedade do Recorrido em relação a todos os imóveis; e terceiro, a existência de coisa julgada em Agravo de Instrumento que tratava de tutela provisória. Por sua vez, os Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE MINAS GERAIS ressaltaram, de forma detalhada e expressa, as seguintes omissões e contradições que não foram devidamente sanadas pelo acórdão integrativo: 1. Da Omissão e Contradição em Relação ao Art. 10, caput, da Lei 6.938/81: O acórdão reconheceu que a licença foi concedida em 02/08/2019, enquanto o auto de infração foi lavrado em 01/03/2019, ou seja, à época da fiscalização e da autuação, o Recorrido operava sem a autorização necessária. Os Embargos de Declaração questionaram a contradição de anular a multa diante da ausência de prévio licenciamento, em flagrante ofensa ao Art. 10, caput, da Lei nº 6.938/81, que exige o licenciamento pré-operação. A tese de que a licença posterior (corretiva) não afasta a sanção pela infração consumada (operar sem licença) foi ignorada pelo Tribunal, configurando omissão sobre dispositivo de lei federal. Nesse ponto, também não se manifestou o TJMG sobre a conclusão da Procuradoria-Geral de Justiça (doc. 64): "O fato de o apelado, após ter sido autuado, solicitar licenciamento de atividade potencialmente poluidora/degradadora em área menor, em nada interfere no auto de infração lavrado anteriormente ao licenciamento ambiental, sendo certo que tal licença simplificada é concedida com base EXCLUSIVAMENTE, no que o empreendedor informa no FCE." 2. Da Omissão sobre a Responsabilidade do Autuado e Documentos do CAR: O Tribunal a quo utilizou como fundamento para anular a multa a suposta ausência de demonstração da unidade do empreendimento ou da propriedade do autuado em relação a todos os imóveis rurais (matrículas distintas). Contudo, o Estado suscitou em sede de Embargos de Declaração o conteúdo inquestionável do Certificado de Cadastro Rural (CAR), juntado aos autos (doc. de ordem 19), que anota que a Fazenda Industrial é integrada pelas três matrículas rurais (9.542, 9.543 e 9.544), formando um único imóvel rural. Tal junção, registrada no CAR e sob responsabilidade do próprio Recorrido, afasta o fundamento utilizado pelo Acórdão e exige manifestação expressa sobre a prova documental que demonstra a unidade do imóvel para fins de responsabilidade administrativa e ambiental. A ausência de análise do conteúdo do CAR, prova essencial para desconstituir o argumento da multiplicidade de imóveis, configura nítida ofensa à prestação jurisdicional. Nesse ponto, também não se manifestou o TJMG sobre a conclusão da Procuradoria-Geral de Justiça (doc. 64): "Não há dúvidas de que, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a junção das três matrículas mencionadas anteriormente forma um único imóvel rural, destacando-se que a Instrução Normativa n.º 02/2024/MMA, traz como conceito legal de imóvel rural, a área contínua de um prédio rústico, independentemente de sua localização, destinada ou com potencial para exploração agropecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial. (..) No mesmo sentido é a tese fixada no precedente vinculante n.º 1.204 do Superior Tribunal de Justiça." 3. Da Omissão em Relação ao Art. 296 do CPC/15 (Tutela Provisória): O acórdão faz referência à decisão anterior de Agravo de Instrumento, que havia deferido o pedido de tutela provisória para suspender a multa e que teria sido "acobertada pela coisa julgada". Os Aclaratórios apontaram a extrema precariedade da decisão que concede tutela provisória, ressaltando que, nos termos expressos do Artigo 296 do Código de Processo Civil, "A tutela provisória pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada", não se podendo admitir que uma decisão de cognição sumária, dada em sede provisória, possa ser utilizada como fundamento de mérito em julgamento final, e muito menos que tal "coisa julgada" acabe por vincular o julgamento definitivo do mérito da anulatória. Ao deixar de enfrentar o argumento da precariedade da tutela, e a violação ao dispositivo de lei federal que autoriza a revogação da tutela provisória, o Tribunal a quo negou prestação jurisdicional sobre o tema processual relevante. .. V.1. Da Ofensa ao Artigo 10, caput, da Lei 6.938/81 - Exigência de Licenciamento Pré-Operação .. A legislação federal impõe a regra da PREVENÇÃO, exigindo que o licenciamento seja obtido antes que a atividade poluente seja iniciada ou operada, justamente para que o Poder Público possa exercer o controle e impor as medidas mitigadoras e compensatórias antecipadamente. A infração administrativa, no caso concreto, se consumou no momento em que o Recorrido estava exercendo atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental (código 107 do Anexo I do Decreto Estadual n. 47.383/18). O fato de uma licença ter sido outorgada cinco meses depois da lavratura do auto de infração configura mera regularização corretiva da atividade, jamais podendo retroagir para convalidar a conduta infratora que se encontrava em curso quando da fiscalização. Se fosse admitida a tese do Tribunal a quo, de que a licença posterior tem "força bastante para desconstituir a presunção relativa de veracidade e legitimidade" do auto de infração, o sistema de fiscalização ambiental se tornaria inócuo. Tal entendimento desvirtuaria completamente a natureza preventiva do Artigo 10 da Lei 6.938/81. A obtenção da Licença Ambiental Simplificada posterior apenas permite a continuidade da atividade após a regularização, mas não tem o condão de anular a infração ambiental prévia e consumada pela ausência do prévio licenciamento. A conduta ilícita, a qual ensejou a multa, foi a operação deslicenciada em 01/03/2019. O Acórdão, ao conferir efeito retroativo e saneador à licença posterior, incide em evidente contrariedade com a literalidade e o espírito do disposto no Art. 10, caput, da Lei nº 6.938/1981. V.2. Da Violação ao Artigo 296 do Código de Processo Civil - Coisa Julgada da Tutela Provisória .. A decisão que concede uma tutela provisória, seja esta de urgência ou de evidência, possui cognição sumária e caráter de precariedade e provisoriedade. A eficácia de tal decisão perdura enquanto pende o processo, mas ela não adquire a imutabilidade da coisa julgada material apta a vincular o julgamento de mérito da ação principal, que é o palco da cognição exauriente e definitiva. A coisa julgada mencionada no acórdão, no que tange à tutela provisória, é meramente formal, não podendo ser utilizada como fundamento para ratificar a anulação do auto de infração em sede de cognição plena, sob pena de violação frontal ao dispositivo de lei federal que autoriza a revogação ou modificação dessa tutela a qualquer tempo. A comprovar a ofensa ao art.296 do CPC, registre-se os termos da súmula 735 do STF: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar." .. Não foram apresentadas contrarrazões (fl. 352). Parecer do Ministério Público Federal pelo provimento do apelo nobre (fls. 363-366). É o relatório. Decido. De início, e para a certeza das coisas, é esta a letra do acórdão recorrido, transcrita no que interessa à espécie (fls. 307-313): .. Impende registrar, de início, que, na sessão de julgamento realizada em 18/04/2024, fora provido o conexo e anterior Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.251198-6/001, aviado pelo apelado contra decisão de indeferimento do pedido de tutela provisória, em acórdão assim ementado: .. E, consultando os autos do referido processado, constata-se que o recurso acima mencionado fora acobertado pela coisa julgada em 24/06/2024, tal e qual anota a certidão de ordem 45 do processo eletrônico n. 1.0000.23.255198-6/001. .. Volvendo ao caso concreto, o Auto de Infração de ordem 04/05 demonstra que, no dia 01/03/2019, a autoridade administrativa autuara o apelado por desenvolver atividade potencialmente poluidora, sem o necessário licenciamento ambiental, com fundamento no art. 112, Anexo I, Código 107, do Decreto Estadual n. 47.383/2018, com a cominação de multa administrativa no importe de 33.750 (trinta três mil, setecentos cinquenta) UFEM Gs - Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais. .. Do cotejo da transcrição acima, vê-se que a autuação ambiental imputada ao apelado decorrera de atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, sem o necessário licenciamento ambiental, com a cominação da penalidade de multa, por configurada a infração prevista no art. 112 c/c com o código 107 do Anexo I do Decreto Estadual n. 47.383/18. Todavia, o documento de ordem 06 demonstra que a Diretoria Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro, em 02/08/2019, posteriormente à lavratura do Auto de Infração acima mencionado, conferiu ao apelado licença ambiental simplificada (LAS/RAS) para o exercício da mencionada atividade pecuária, com validade até 02/08/2029 e com indicação de área de pastagem, inclusive, inferior àquela objeto da autuação. Aliás, a defesa administrativa apresentada pelo apelado foi rejeitada em 15/03/2022 (fls. 03/07 da 05) pelo Diretor da SUPRAM Leste de Minas, ou seja, em momento posterior ao da outorga da licença conferida pelo referido órgão ambiental. Some-se que a Certidão de Cadastro Rural (CAR) anota que a Fazenda Industrial possui área total de 1.334,0586 hectares, integrada por três imóveis rurais, matriculados sob os ns. 9.542, 9543 e 9544 junto ao CRI, conta com área de reserva legal de 268,2438 hectares e área de preservação permanente de 118,3599 hectares. Com efeito, somado ao fato do apelante não demonstrar a propriedade e responsabilidade do imóvel do apelado, em relação aos imóveis objetos da matricula n. 9.544 e 9.542, a outorga da referida licença ambiental simplificada (ordem 06) posteriormente à autuação ambiental e com prazo de validade até 02/08/2029, tem força bastante para desconstituir a presunção de veracidade e legitimidade da referida autuação ambiental, legitimando, por isso, a inexigibilidade da multa cominada ao apelado. .. O Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração sob os seguintes fundamentos (fls. 331-337): .. No caso em apreço, a fundamentação assimilada, à unanimidade, no acórdão embargado reconheceu a desconstituída presunção de veracidade e legitimidade do auto de infração, por conferido o licenciamento ambiental ao embargado, o que legitimaria, a inexigibilidade da multa nele consubstanciada, restando assim ementado: .. Como se vê, inegável que o acórdão embargado se encontra devidamente fundamentado, por expressamente declinada a razão de decidir assimilada pela turma julgadora, para reconhecer que, além de desconstituída a presunção relativa de veracidade e legitimidade do auto de infração, indemonstrada a propriedade e responsabilidade do embargado, em relação à integralidade dos imóveis nele indicados, sendo certo, também, que, "o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio." (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98, p. 44). .. Ao que se observa, o acórdão recorrido deixou de enfrentar questões essenciais suscitadas pelo Estado, consistentes na alegada violação ao art. 10, caput, da Lei n. 6.938/1981, na desconsideração da prova documental atinente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) quanto à unidade do imóvel, bem como na indevida atribuição de efeitos de coisa julgada material à tutela provisória, em afronta ao art. 296 do CPC. Ao manter a sentença sem se manifestar especificamente sobre tais pontos, a Corte de origem incorreu em omissão relevante. Sobre a controvérsia, vale ainda transcrever trechos do balizador parecer do MPF às fls. 363-366: .. O recorrente sustenta omissão do acórdão recorrido no que se refere aos seguintes pontos: a) Omissão quanto ao art. 10 da Lei 6.938/81: sustenta-se que o Tribunal deixou de enfrentar a contradição de anular a multa mesmo reconhecendo que, na data da fiscalização, o autuado operava sem licença ambiental, sendo que a licença obtida posteriormente não afastaria a infração já consumada; b) Omissão sobre a responsabilidade do autuado e o CAR: alega-se que o acórdão ignorou prova documental do Cadastro Ambiental Rural (CAR) indicando que as três matrículas formam um único imóvel rural, o que afastaria o fundamento de inexistência de unidade do empreendimento; c) Omissão sobre o art. 296 do CPC: Argumenta-se que o Tribunal não analisou a natureza precária da tutela provisória mencionada no acórdão, a qual pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, não podendo servir como fundamento definitivo para o julgamento do mérito. De fato, verificando-se as decisões que rejeitaram o recurso de apelação e os embargos declaratórios, tem-se que o Tribunal de origem não se manifestou quanto aos pontos suscitados pelo recorrente. Porquanto a Corte local não abordou o fato de que a licença ambiental deve ser obtida previamente ao empreendimento e não após; não tratou do fato de que embora haja três matrículas imobiliárias, trata-se de um único imóvel rural, consoante demonstrado pela inscrição junto ao Cadastro Ambiental Rural - CAR; e não cuidou ainda, do fato de que o reconhecimento da validade da licença ambiental em sede de tutela de urgência, não vincula a decisão posterior de mérito, vez que não forma coisa julgada material. Resta, portanto, configurada a afronta ao art. 1022, inciso II, do CPC, haja vista que não houve manifestação do Tribunal a quo sobre questões essenciais ao deslinde da causa, tanto no acórdão principal quanto nos acórdãos que julgaram os embargos opostos. .. Em verdade, ao deixar de apreciar tais questionamentos, acaba, pela via transversa, de inviabilizar a abertura da via especial para o recorrente, vez que, se trazidos diretamente a esta Corte, exigirão reapreciação do acervo fático da causa, inviável nesta seara recursal, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ. Com efeito, configura-se negativa de prestação jurisdicional "a falta de resolução de ponto considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia, assim como a adoção de solução judicial aparentemente contraditória." (AREsp 1362181/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/12/2021, Dje 14/12/2021). Vale destacar, ainda, que, na forma da jurisprudência dominante do STJ, ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem deixa de enfrentar, expressamente, questões relevantes ao julgamento da causa, suscitadas, oportunamente, pela parte recorrente, tal como ocorreu na espécie. Nesse sentido, dentre muitos outros, os seguintes julgados: AREsp n. 2.718.278, Ministro Teodoro Silva Santos, DJe de 24/09/2024; AgInt no REsp n. 2.115.223, Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 17/09/2024; REsp n. 2.157.982, Ministro Herman Benjamin, DJe de 14/08/2024; REsp n. 2.139.777, Ministro Afrânio Vilela, DJe de 06/09/2024 e, REsp n. 2.084.516, Ministra Assusete Magalhães, DJe de 20/12/2023. Dessa forma, assiste razão ao recorrente, no que diz respeito à alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, o qual dispõe que cabem Embargos de Declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. A hipótese, portanto, é de acolhimento da tese de violação do art. 1.022 do CPC/2015, suscitada no Recurso Especial da Fazenda Pública. Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, por violação ao art. 1.022 do CPC, para anular o acórdão dos embargos de declaração, a fim de que o Tribunal de origem se pronuncie, de maneira motivada e atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, sobre a questão suscitada como omissa. Publique-se. Intime-se. EMENTA