AREsp 3156785 - DECISAO

AREsp 3156785 - DECISAO

Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.302/STJ), por economia processual e para evitar decisões dissonantes, deve-se sobrestar e devolver os autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão proferido no recurso representativo; a análise do agravo restou prejudicada e o processamento futuro seguirá conforme o entendimento que for fixado no recurso especial afetado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução À Origem E Sobrestamento Em Razão De Recurso Repetitivo (prejudicada a Análise Do Recurso)
Outcome
Prejudicada a análise do recurso; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; sobrestamento até o julgamento do recurso especial representativo (Tema n. 1.302/STJ).
Legal Topics
Limite Subjetivo De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos (tema N. 1.302/stj), Legitimidade Ativa Para Cumprimento De Sentença Coletiva, Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Limite Subjetivo De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos (tema N. 1.302/stj) Legitimidade Ativa Para Cumprimento De Sentença Coletiva Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução À Origem E Sobrestamento Em Razão De Recurso Repetitivo (prejudicada a Análise Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade ativa do exequente não constante da lista nominal anexa ao mandado de segurança coletivo
  2. 2 Se a sentença coletiva, quando não limitada expressamente, legitima todos os servidores da categoria a propor cumprimento individual de sentença
  3. 3 Necessidade de liquidação prévia do título executado

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.302/STJ), por economia processual e para evitar decisões dissonantes, deve-se sobrestar e devolver os autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão proferido no recurso representativo; a análise do agravo restou prejudicada e o processamento futuro seguirá conforme o entendimento que for fixado no recurso especial afetado.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; sobrestamento até o julgamento do recurso especial representativo (Tema n. 1.302/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) terá seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) será novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado...