REsp 2126898 - DECISAO

REsp 2126898 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova da utilização das marcas 'Largrill' e 'Lar Grill' como palavra-chave em links patrocinados por meio do Google Ads (ofício, prints e ata notarial), em favor de concorrente que atua no mesmo ramo, o que facilita a confusão do consumidor e o desvio de clientela; assim, a conduta configura violação de direitos de propriedade industrial e ato de concorrência desleal, sendo desnecessária prova de dolo ou de dano efetivo, impondo-se a obrigação de cessar a prática e a condenação a indenizar, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parties
Recorrente: SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Links Patrocinados, Provedores De Busca, Palavra Chave, Concorrência Desleal, Confusão Do Consumidor
Propriedade Industrial Direito Empresarial Direito Civil Links Patrocinados Provedores De Busca Palavra Chave Concorrência Desleal Confusão Do Consumidor

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSÓRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de concorrência desleal pelo uso de marca registrada como palavra-chave em links patrocinados
  2. 2 Violação de direitos de propriedade industrial
  3. 3 Presunção de danos material e moral decorrentes de violação marcária

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova da utilização das marcas 'Largrill' e 'Lar Grill' como palavra-chave em links patrocinados por meio do Google Ads (ofício, prints e ata notarial), em favor de concorrente que atua no mesmo ramo, o que facilita a confusão do consumidor e o desvio de clientela; assim, a conduta configura violação de direitos de propriedade industrial e ato de concorrência desleal, sendo desnecessária prova de dolo ou de dano efetivo, impondo-se a obrigação de cessar a prática e a condenação a indenizar, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso especial desprovido.
  • Majoração dos honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida para 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.