REsp 1927092 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC); a realização do julgamento em sessão virtual, mesmo diante de oposição, não acarreta nulidade quando a sustentação oral é viabilizada virtualmente; as matérias suscitadas demandam reexame de provas ou foram insuficientemente impugnadas, o que é vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 STJ e, quanto a fundamentos não impugnados, pela Súmula 283 STF.

Parties
Embargante: RÁDIO IMPRENSA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Liquidação, Excesso De Execução, Julgamento Virtual, Nulidade Processual, Sustentação Oral, Embargos De Declaração
Processo Civil Direitos Autorais Execução Liquidação Excesso De Execução Julgamento Virtual Nulidade Processual Sustentação Oral +1 more

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Parties

RÁDIO IMPRENSA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do julgamento por realização em sessão virtual e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC); a realização do julgamento em sessão virtual, mesmo diante de oposição, não acarreta nulidade quando a sustentação oral é viabilizada virtualmente; as matérias suscitadas demandam reexame de provas ou foram insuficientemente impugnadas, o que é vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 STJ e, quanto a fundamentos não impugnados, pela Súmula 283 STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados