AREsp 2535849 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, entendimento de que o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ ao reconhecer erro material por desrespeito ao título judicial transitado em julgado, o que afasta a preclusão, e por se tratar de tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: CEVEL - Cecílio Veículos LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Liquidação, Erro Material, Desrespeito Ao Título Judicial, Preclusão, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Liquidação Erro Material Desrespeito Ao Título Judicial Preclusão Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CEVEL - Cecílio Veículos LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Caracterização de erro material por desrespeito ao título judicial
  3. 3 Incidência ou não da preclusão diante da inércia quanto aos critérios de cálculo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, entendimento de que o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ ao reconhecer erro material por desrespeito ao título judicial transitado em julgado, o que afasta a preclusão, e por se tratar de tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.