REsp 2105739 - DECISAO

REsp 2105739 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem concluiu que o montante devido já estava liquidado (laudo pericial homologado e transitado em julgado, confirmado pelo STJ), de modo que o Tema Repetitivo n. 1.169 não afetava o prosseguimento do feito, e a decisão estava suficientemente fundamentada, não havendo violação dos arts. 489, §1º, 1.022 e 1.025 ou do art. 927, III, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Tema Repetitivo Nº 1.169/stj, Suspensão Do Feito, Cumprimento De Sentença, Ação Civil Pública, Cédula De Crédito Rural
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Tema Repetitivo Nº 1.169/stj Suspensão Do Feito Cumprimento De Sentença Ação Civil Pública Cédula De Crédito Rural

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema Repetitivo n. 1.169/STJ quanto à necessidade de liquidação prévia para o ajuizamento de cumprimento de sentença em demanda coletiva
  2. 2 Alegada afronta aos arts. 489, §1º, IV, 1.022 e 1.025 do CPC/2015 e ao art. 927, III, do CPC/2015 por omissão, obscuridade ou falta de fundamentação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem concluiu que o montante devido já estava liquidado (laudo pericial homologado e transitado em julgado, confirmado pelo STJ), de modo que o Tema Repetitivo n. 1.169 não afetava o prosseguimento do feito, e a decisão estava suficientemente fundamentada, não havendo violação dos arts. 489, §1º, 1.022 e 1.025 ou do art. 927, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se