AREsp 2889435 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que, diante dos elementos fático-probatórios, os cálculos se restringem a mero cálculo aritmético vinculados ao título exequendo, não havendo complexidade que justifique liquidação por arbitramento ou remessa à contadoria, especialmente porque a parte impugnante não apresentou memórias de cálculo exigidas pelos §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC/2015; assim, não havendo matéria apta à reavaliação fático-probatória e incidindo a Súmula 7, o agravo deve ser desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cálculo De Liquidação, Súmula 7 Do STJ, Fundamentação (art. 489 Do Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recurso Especial Liquidação De Sentença Cálculo De Liquidação Súmula 7 Do STJ Fundamentação (art. 489 Do Cpc) Admissibilidade Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Agravo

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  2. 2 Necessidade ou não de liquidação da sentença por arbitramento ou remessa à contadoria
  3. 3 Exigência de fundamentação conforme art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, diante dos elementos fático-probatórios, os cálculos se restringem a mero cálculo aritmético vinculados ao título exequendo, não havendo complexidade que justifique liquidação por arbitramento ou remessa à contadoria, especialmente porque a parte impugnante não apresentou memórias de cálculo exigidas pelos §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC/2015; assim, não havendo matéria apta à reavaliação fático-probatória e incidindo a Súmula 7, o agravo deve ser desprovido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.