AREsp 2945241 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem corretamente considerou a sentença líquida, na medida em que o valor devido pode ser apurado por simples cálculo aritmético com informações incontroversas, dispensando liquidação prévia; eventual modificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial (súmula N. 7/stj)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Art. 509 Do CPC, Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Súmula 7/stj Art. 509 Do CPC Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial (súmula N. 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação da sentença versus cumprimento de sentença
  2. 2 Caracterização da sentença como líquida ou ilíquida
  3. 3 Aplicação do art. 509, § 2º, do CPC sobre apuração por cálculo aritmético

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem corretamente considerou a sentença líquida, na medida em que o valor devido pode ser apurado por simples cálculo aritmético com informações incontroversas, dispensando liquidação prévia; eventual modificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.