REsp 2023255 - ACORDAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional em razão da não manifestação do Tribunal de origem sobre questão suscitada nos embargos de declaração (se a sentença liquidanda teria alterado os juros remuneratórios do período da normalidade), o que viola o art. 1.022 do CPC, impõe a anulação do acórdão dos embargos e determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Revisional, Contrato De Mútuo Bancário, Juros Remuneratórios, Período Da Normalidade, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Liquidação De Sentença Revisional Contrato De Mútuo Bancário Juros Remuneratórios Período Da Normalidade +3 more

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Parties

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 Se a sentença liquidanda alterou ou não os juros remuneratórios referentes ao período da normalidade contratual
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos à origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional em razão da não manifestação do Tribunal de origem sobre questão suscitada nos embargos de declaração (se a sentença liquidanda teria alterado os juros remuneratórios do período da normalidade), o que viola o art. 1.022 do CPC, impõe a anulação do acórdão dos embargos e determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela recorrente