REsp 2154915 - ACORDAO

REsp 2154915 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações configuram mero inconformismo e envolvem reexame de matéria fático-probatória e ausência de prequestionamento, óbices que tornam inviável a pretensão recursal.

Parties
Embargante: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Parcela De Preço Específico (ppe), Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Prova Pericial
Direito Tributário Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Parcela De Preço Específico (ppe) Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão/contradição/obscuridade/erro material no acórdão
  3. 3 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações configuram mero inconformismo e envolvem reexame de matéria fático-probatória e ausência de prequestionamento, óbices que tornam inviável a pretensão recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.