AREsp 2940810 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial demandaria reexame de prova pericial e as conclusões do juízo a quo, após complementações periciais e fixação do termo final de apuração, não podem ser revistas em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Ocupante: José Maria Souto Netto; Ocupante: Loyde Ferreira Souto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Final Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Coisa Julgada Prova Pericial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

José Maria Souto Netto

Ocupante

Loyde Ferreira Souto

Ocupante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Final Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 502, 503, 507 e 508 do Código de Processo Civil
  2. 2 Conflito entre cálculo homologado em liquidação e conteúdo da coisa julgada
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova pericial em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial demandaria reexame de prova pericial e as conclusões do juízo a quo, após complementações periciais e fixação do termo final de apuração, não podem ser revistas em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.