AREsp 2022392 - DECISAO

AREsp 2022392 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou a iliquidez que justificasse liquidação: a fixação da sucumbência pode ser realizada pelo próprio juiz sem elaboração de cálculos específicos nos termos do art. 509, §2º do CPC, observando‑se o parâmetro fixado no REsp 1.809.054/SE; além disso, a agravante decaiu na parte mínima do pedido (dano moral), de modo que não há sucumbência recíproca e não há afronta à coisa julgada, devendo ser mantida a sentença na íntegra.

Parties
Agravante: ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Sucumbência, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução De Sentença Coisa Julgada Liquidação De Sentença Sucumbência Excesso De Execução Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 503, 509, §2º, e 783 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal
  3. 3 Iliquidez do título executivo quanto à verba honorária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou a iliquidez que justificasse liquidação: a fixação da sucumbência pode ser realizada pelo próprio juiz sem elaboração de cálculos específicos nos termos do art. 509, §2º do CPC, observando‑se o parâmetro fixado no REsp 1.809.054/SE; além disso, a agravante decaiu na parte mínima do pedido (dano moral), de modo que não há sucumbência recíproca e não há afronta à coisa julgada, devendo ser mantida a sentença na íntegra.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Manter a sentença na íntegra.
  • Sem honorários.