AREsp 2356803 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padecia de omissão e que a sentença transitada em julgado delimitou de forma suficiente os parâmetros necessários (quantidade de dias, viagens, volume e preço) para que a condenação por lucros cessantes fosse apurada por simples cálculos aritméticos, nos termos do art. 509, §2º, do CPC, tornando desnecessária a instauração de fase de liquidação pelo procedimento comum; assim, manteve-se o acórdão e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Cálculos Aritméticos
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Liquidação Por Cálculos Aritméticos

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à liquidação da sentença
  2. 2 validade da liquidação por cálculos aritméticos
  3. 3 necessidade de instauração da fase de liquidação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padecia de omissão e que a sentença transitada em julgado delimitou de forma suficiente os parâmetros necessários (quantidade de dias, viagens, volume e preço) para que a condenação por lucros cessantes fosse apurada por simples cálculos aritméticos, nos termos do art. 509, §2º, do CPC, tornando desnecessária a instauração de fase de liquidação pelo procedimento comum; assim, manteve-se o acórdão e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial