REsp 1759310 - DECISAO

REsp 1759310 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a liquidação seguiu os limites do título executivo, a perícia identificou a origem dos lançamentos com base em documentos juntados, e a revisão do julgamento exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; portanto não houve omissão ou ofensa à coisa julgada que justificasse reforma.

Parties
Recorrentes: CASEX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. e outros; Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No STJ (conhecimento Em Parte E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Perícia Judicial, Enriquecimento Sem Causa, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Coisa Julgada Perícia Judicial Enriquecimento Sem Causa Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CASEX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. e outros

Recorrentes

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No STJ (conhecimento Em Parte E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição do acórdão quanto aos fundamentos e ao art. 1.022 do NCPC
  2. 2 afronta à coisa julgada e imutabilidade do título executivo na fase de liquidação
  3. 3 competência da liquidação para apurar o quantum debeatur sem reexaminar o mérito

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a liquidação seguiu os limites do título executivo, a perícia identificou a origem dos lançamentos com base em documentos juntados, e a revisão do julgamento exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; portanto não houve omissão ou ofensa à coisa julgada que justificasse reforma.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC.