REsp 1957126 - DECISAO

DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS eMARIA REGINA FUTURO MARCOS DIASem face da decisão que negou seguimento ao recurso especial, por sua vez manejado contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APURAÇÃO DE DANOS QUE TERIAM SOFRIDO OS SÓCIOS MINORITÁRIOS AGRAVANTES EM RAZÃO DE ATOS DE GESTÃO PRATICADOS POR SÓCIOS ADMINISTRADORES DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS PERICIAIS EM QUE O PRIMEIRO ESTABELECE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DOS AGRAVANTES NA ORDEM DE MILHÕES DE REAIS E O SEGUNDO FIRMA A INEXISTÊNCIA DE VALORES A INDENIZAR MATÉRIA ESTRITAMENTE CONTÁBIL EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO TÉCNICA DO PERITO NOMEADO QUE DEVE SER INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART 156 CPC15 PRECEDENTE DO TJRJ TÍTULO EXECUTIVO QUE DEVE SER INTERPRETADO NO SENTIDO DE QUE O DIREITO INDENIZATÓRIO ALMEJADO PELOS AGRAVANTES SE CONDICIONA À EXISTÊNCIA DE LUCROS A SEREM DISTRIBUÍDOS SOCIEDADES EM QUESTÃO QUE HÁ MUITOS EXERCÍCIOS APRESENTAM BALANÇOS NEGATIVOS SENDO ATESTADO POR AMBAS PERÍCIAS GRAVE CRISE FINANCEIRA IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS POR EMPRESAS APRESENTANDO PREJUÍZO INTELIGÊNCIA DOS ARTS 1007 CC CC 189 DA LEI DAS SA E 34 DA LEI 435764 EVENTUAL OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SÓCIOS QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS GERANDO ÀQUELES O DEVER DE DEVOLUÇÃO DE VALORES ANÁLISE ESPECÍFICA DE CADA ATO DE GESTÃO IMPUGNADO QUE RESTA PREJUDICADO SEGUNDO LAUDO PERICIAL QUE MOSTRA MAIS FIDELIDADE À REALIDADE EMPRESÁRIA E AO TÍTULO EXECUTIVO E QUE PORTANTO DEVE PREVALECER RECURSO DESPROVIDO Nas razões do recurso especial, a parte recorrente sustenta negativa devigência aos arts 1.022, parágrafo único, II; 489, §1º, IV,e 480, §3º, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. 2. Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno. Publique-se. Intimem-se.