REsp 1923984 - DECISAO

REsp 1923984 - DECISAO

Por confrontar o entendimento da instância de origem que conferiu liquidez ao título executivo coletivo mediante meros cálculos aritméticos com a jurisprudência pacificada da Segunda Seção do STJ (EREsp 1.705.018/DF), a decisão monocrática foi parcialmente reconsiderada para determinar a prévia liquidação por procedimento comum, a fim de definir titularidade do crédito e valor devido assegurando ampla defesa e contraditório, e assim permitir o cumprimento individual da sentença coletiva.

Parties
Agravante: banco ora agravante; Agravada: parte agravada; Recorridos: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Parcial De Decisão Monocrática Relativa a Recurso Especial E Cumprimento De Sentença Coletiva
Outcome
Reconsiderada parcialmente a decisão monocrática; dado parcial provimento ao recurso especial do agravante para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Execução Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Liquidação De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

banco ora agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Parcial De Decisão Monocrática Relativa a Recurso Especial E Cumprimento De Sentença Coletiva

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação por procedimento comum para cumprimento individual de sentença coletiva sobre expurgos inflacionários
  2. 2 Se mera apuração aritmética confere liquidez ao título executivo formado em ação coletiva

Ratio Decidendi

Por confrontar o entendimento da instância de origem que conferiu liquidez ao título executivo coletivo mediante meros cálculos aritméticos com a jurisprudência pacificada da Segunda Seção do STJ (EREsp 1.705.018/DF), a decisão monocrática foi parcialmente reconsiderada para determinar a prévia liquidação por procedimento comum, a fim de definir titularidade do crédito e valor devido assegurando ampla defesa e contraditório, e assim permitir o cumprimento individual da sentença coletiva.

Court Disposition

Reconsiderada parcialmente a decisão monocrática; dado parcial provimento ao recurso especial do agravante para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial do banco agravante.
  • Determinar a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum para conferir liquidez ao título executivo.