REsp 1929653 - DECISAO

REsp 1929653 - DECISAO

A decisão reconsidera parcialmente a decisão monocrática e dá parcial provimento ao recurso especial do banco agravante, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum, porquanto a Justiça de origem considerou suficientes meros cálculos aritméticos para conferir liquidez ao título...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Parcial Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada em parte a decisão monocrática; dado parcial provimento ao recurso especial do banco agravante para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Ação Civil Pública
Processual Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Ação Civil Pública

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Parcial Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação por procedimento comum para cumprimento individual de sentença coletiva sobre expurgos inflacionários
  2. 2 Se meros cálculos aritméticos são suficientes para conferir liquidez ao título executivo formado por sentença coletiva

Ratio Decidendi

A decisão reconsidera parcialmente a decisão monocrática e dá parcial provimento ao recurso especial do banco agravante, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum, porquanto a Justiça de origem considerou suficientes meros cálculos aritméticos para conferir liquidez ao título executivo, destoando do entendimento pacificado pela Segunda Seção do STJ que exige liquidação para definir titularidade e valor do crédito e assegurar ampla defesa e contraditório.

Court Disposition

Reconsiderada em parte a decisão monocrática; dado parcial provimento ao recurso especial do banco agravante para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva.

Orders

  • Determinar a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum
  • Publique-se e intimem-se