REsp 1895992 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não enfrentaram o fundamento da decisão agravada: a recomposição prévia e integral da reserva matemática para revisar benefícios previdenciários complementares, mesmo que suportada pela própria entidade, demanda apuração atuarial em liquidação de sentença, em razão da controvérsia sobre a repercussão dos valores trabalhistas e da impossibilidade de aferição por simples cálculos aritméticos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Reflexos De Verbas Trabalhistas, Equilíbrio Atuarial, Responsabilidade Da Entidade Previdenciária, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Previdência Privada Liquidação De Sentença Perícia Atuarial Reflexos De Verbas Trabalhistas Equilíbrio Atuarial Responsabilidade Da Entidade Previdenciária Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia atuarial para apuração em liquidação de sentença de revisão de benefício previdenciário complementar
  2. 2 Possibilidade de apuração por simples cálculos aritméticos sem liquidação
  3. 3 Obrigação de recomposição prévia e integral da reserva matemática antes da revisão do benefício

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não enfrentaram o fundamento da decisão agravada: a recomposição prévia e integral da reserva matemática para revisar benefícios previdenciários complementares, mesmo que suportada pela própria entidade, demanda apuração atuarial em liquidação de sentença, em razão da controvérsia sobre a repercussão dos valores trabalhistas e da impossibilidade de aferição por simples cálculos aritméticos.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos às instâncias de origem para início do procedimento de liquidação de sentença, observando os parâmetros estabelecidos nos títulos exequendos.