EREsp 1735196 - DECISAO

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Não há divergência jurisprudencial entre o acórdão embargado e o paradigma indicado: ambos reconhecem, em termos gerais, a possibilidade excepcional de dispensa de liquidação quando o valor possa ser apurado por mera operação aritmética, mas no caso concreto a Segunda Turma concluiu que a sentença coletiva era...

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Parties
Recorrida: UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferidos liminarmente os embargos de divergência
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 168/stj
Administrativo Processual Civil Liquidação De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 168/stj

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Parties

UFRJ

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva
  2. 2 Admissibilidade de liquidação abreviada/dispensa de liquidação por simples cálculos
  3. 3 Obstáculo da Súmula 7/STJ ao reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

Não há divergência jurisprudencial entre o acórdão embargado e o paradigma indicado: ambos reconhecem, em termos gerais, a possibilidade excepcional de dispensa de liquidação quando o valor possa ser apurado por mera operação aritmética, mas no caso concreto a Segunda Turma concluiu que a sentença coletiva era genérica e ilíquida, exigindo liquidação prévia, conclusão que não conflita com o precedente; assim, ausente dissídio pretoriano, indefere-se liminarmente o provimento dos embargos de divergência com fundamento na jurisprudência e nos requisitos regimentais (art. 266-C do RISTJ).

Court Disposition

Indeferidos liminarmente os embargos de divergência

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se.