AREsp 1802567 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente manteve o indeferimento da prova oral ao concluir que a controvérsia poderia ser solucionada com a documentação requisitada, que a agravante vinha se negando a apresentar, que a inversão do ônus probatório era pertinente nos termos do art. 373, §1º do CPC, e que o juiz exerceu discricionariedade prevista no art. 370 do CPC; além disso, a modificação do entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: CIA Hering; Autor/liquidante: Sr. Karl Gustav Rudolf Friese
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento) Liquidação De Sentença / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negaram provimento ao agravo interno
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Produção De Prova, Decisão Surpresa, Memoriais Finais
Processo Civil Liquidação De Sentença Ônus Da Prova Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Produção De Prova Decisão Surpresa +1 more

Case Brief

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Parties

CIA Hering

Agravante

Sr. Karl Gustav Rudolf Friese

Autor/liquidante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento) Liquidação De Sentença / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de prova oral e alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 Inversão do ônus da prova em fase de liquidação de sentença
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente manteve o indeferimento da prova oral ao concluir que a controvérsia poderia ser solucionada com a documentação requisitada, que a agravante vinha se negando a apresentar, que a inversão do ônus probatório era pertinente nos termos do art. 373, §1º do CPC, e que o juiz exerceu discricionariedade prevista no art. 370 do CPC; além disso, a modificação do entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negaram provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Intimem-se.