AREsp 2442003 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão atacado e porque a pretensão da agravante de alterar a conclusão quanto à exatidão dos cálculos periciais exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Homologação De Laudo Pericial, Reajuste De Mensalidade De Plano De Saúde, Sinistralidade, Faixa Etária, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Homologação De Laudo Pericial Reajuste De Mensalidade De Plano De Saúde Sinistralidade Faixa Etária Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão (negativa de prestação jurisdicional) no acórdão
  2. 2 Qual cálculo pericial foi homologado (duas hipóteses apresentadas)
  3. 3 Se é possível reexaminar a exatidão dos cálculos periciais em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão atacado e porque a pretensão da agravante de alterar a conclusão quanto à exatidão dos cálculos periciais exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.