AREsp 2110921 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as alegações, não havendo omissão, e a pretensão da embargante demandaria reexame de provas e do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: LUCIO-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Omissão
Processual Civil Administrativo Liquidação De Sentença Laudo Pericial Súmula N. 7/stj Reexame De Provas Omissão

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Parties

LUCIO-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 regularidade do laudo pericial
  3. 3 pretensão de reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as alegações, não havendo omissão, e a pretensão da embargante demandaria reexame de provas e do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.