AREsp 2369205 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma adequada e clara as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o laudo pericial foi elaborado pelo perito judicial observando os critérios das decisões anteriores e os questionamentos das partes, de modo que não se caracterizou ofensa à coisa julgada; além disso, acatar a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX; Agravado: JOAO ALCEU DA SILVA; Agravado: VERA LUCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Perícia Contábil, Súmula 7/stj, Interpretação Do Título Judicial
Processual Civil Liquidação De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Perícia Contábil Súmula 7/stj Interpretação Do Título Judicial

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Agravante

JOAO ALCEU DA SILVA

Agravado

VERA LUCIA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão sob o art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada ofensa à coisa julgada nos cálculos elaborados pelo perito em liquidação
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma adequada e clara as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o laudo pericial foi elaborado pelo perito judicial observando os critérios das decisões anteriores e os questionamentos das partes, de modo que não se caracterizou ofensa à coisa julgada; além disso, acatar a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao agravo interno