REsp 2024397 - ACORDAO

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Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão; a embargante não demonstrou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno (liquidação De Sentença) / Julgamento Colegiado Decisão Rejeitando Os Embargos (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Omissão E Prequestionamento
Processual Civil Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Agravo Interno Aplicabilidade Do Cpc/2015 Omissão E Prequestionamento

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Parties

METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno (liquidação De Sentença) / Julgamento Colegiado Decisão Rejeitando Os Embargos (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão para afastar embargos de declaração

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão; a embargante não demonstrou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.