AREsp 2057968 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o laudo pericial foi minucioso e apurou o valor devido, que as duplicatas são títulos líquidos com mora desde o vencimento, não havendo omissão a ser sanada nem necessidade de nova perícia, e que rever tais questões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: BOART & WIRE DO BRASIL UTENSÍLIOS DIAMANTADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Juros De Mora, Correção Monetária, Súmula Nº 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Perícia Judicial Juros De Mora Correção Monetária Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BOART & WIRE DO BRASIL UTENSÍLIOS DIAMANTADOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão arguida no acórdão quanto ao abatimento dos valores pagos (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Incidência de juros de mora e correção monetária desde a data do vencimento diante da alegada iliquidez da obrigação (arts. 396 e 407 do CC)
  3. 3 Suposta insuficiência do laudo pericial e necessidade de realização de nova perícia (arts. 473, IV, e 480 do NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o laudo pericial foi minucioso e apurou o valor devido, que as duplicatas são títulos líquidos com mora desde o vencimento, não havendo omissão a ser sanada nem necessidade de nova perícia, e que rever tais questões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se