REsp 1852290 - DECISAO

REsp 1852290 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão: a compensação foi expressamente determinada na sentença transitada em julgado, a matéria sobre débitos mútuos está coberta pela coisa julgada e não houve negativa de prestação jurisdicional,...

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Parties
Recorrente: FLEET ONE GESTÃO DE FROTAS E VEÍCULOS LTDA.; Recorrida: EGSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada Material, Compensação De Créditos, Princípio Da Congruência, Princípio Da Inércia Da Jurisdição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Coisa Julgada Material Compensação De Créditos Princípio Da Congruência Princípio Da Inércia Da Jurisdição Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

FLEET ONE GESTÃO DE FROTAS E VEÍCULOS LTDA.

Recorrente

EGSA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegação de que o Tribunal determinou compensação de valores não postulados, violando congruência e inércia
  3. 3 Existência ou não de coisa julgada material em relação a valores não decorrentes do título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão: a compensação foi expressamente determinada na sentença transitada em julgado, a matéria sobre débitos mútuos está coberta pela coisa julgada e não houve negativa de prestação jurisdicional, omissão ou contradição aptas a ensejar reforma.

Court Disposition

Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.