AREsp 2654435 - DECISAO

AREsp 2654435 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Corte Especial e nos termos do art. 256-L do RISTJ, o recurso especial com fundamento idêntico será devolvido ao Tribunal de origem para nele permanecer suspenso; assim, determinou-se a devolução dos autos ao TJPI e a baixa nesta Corte até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos representativos da controvérsia, observando-se posteriormente os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao TJPI, com a devida baixa nesta Corte, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.169/stj, Suspensão De Recurso Especial, Remessa Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Direito Coletivo Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coletiva Tema 1.169/stj Suspensão De Recurso Especial Remessa Ao Tribunal De Origem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Corte Especial e nos termos do art. 256-L do RISTJ, o recurso especial com fundamento idêntico será devolvido ao Tribunal de origem para nele permanecer suspenso; assim, determinou-se a devolução dos autos ao TJPI e a baixa nesta Corte até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos representativos da controvérsia, observando-se posteriormente os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao TJPI, com a devida baixa nesta Corte, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao TJPI com a devida baixa nesta Corte
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015