REsp 1910482 - ACORDAO

REsp 1910482 - ACORDAO

Verificada obscuridade/aparente contradição entre a fundamentação do acórdão estadual (que define determinado conteúdo para o título executivo) e sua parte dispositiva (que determina critério incompatível para o cálculo dos lucros cessantes), impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para renovação do julgamento dos embargos de declaração, a fim de suprir a obscuridade/contradição apontada; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Exequente: LUCIANA CARVALHAIS DE CARVALHO; Exequente: ESPÓLIO DE OSVALDO DE ANDRADE GUALBERTO; Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Contradição/obscuridade, Perícia, Lucros Cessantes, Embargos De Declaração
Processual Civil Liquidação De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Contradição/obscuridade Perícia Lucros Cessantes Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

LUCIANA CARVALHAIS DE CARVALHO

Exequente

ESPÓLIO DE OSVALDO DE ANDRADE GUALBERTO

Exequente

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade/contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão estadual
  2. 2 Interpretação do título executivo na liquidação quanto ao critério para cálculo dos lucros cessantes
  3. 3 Verificação da metodologia adequada para apuração dos lucros cessantes (média de atendimentos de outros profissionais vs. média dos próprios exequentes)

Ratio Decidendi

Verificada obscuridade/aparente contradição entre a fundamentação do acórdão estadual (que define determinado conteúdo para o título executivo) e sua parte dispositiva (que determina critério incompatível para o cálculo dos lucros cessantes), impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para renovação do julgamento dos embargos de declaração, a fim de suprir a obscuridade/contradição apontada; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto pela UNIMED
  • Retornar os autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para renovação do julgamento dos embargos de declaração e esclarecimento da obscuridade/contradição