AREsp 2524137 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que a apuração do débito poderia ser feita por simples cálculo aritmético, tornando desnecessária a perícia contábil, e a reforma desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, nos termos da Súmula 344/STJ, o...

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Parties
Agravante: BANCO BMG S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual); Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Contábil, Súmula 7/stj, Súmula 344/stj
Processo Civil Execução / Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Perícia Contábil Súmula 7/stj Súmula 344/stj

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Parties

BANCO BMG S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual); Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de perícia contábil na liquidação de sentença no cumprimento de sentença
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Efeito vinculante do modo de liquidação constante na sentença (Súmula 344/STJ)

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que a apuração do débito poderia ser feita por simples cálculo aritmético, tornando desnecessária a perícia contábil, e a reforma desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, nos termos da Súmula 344/STJ, o modo de liquidação constante na sentença não impede que o juízo do cumprimento de sentença o modifique.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.