AREsp 2596793 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão (não configurando negativa de prestação jurisdicional), que o Tribunal estadual concluiu corretamente pela conformidade dos cálculos periciais com o título executivo e que o exame da alegada desconformidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A; Agravada: NAIR MARIA CHEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA (sessão Virtual) Decisão Colegiada De Mérito
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Homologação De Laudo Pericial, Súmula 7/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Homologação De Laudo Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

NAIR MARIA CHEIRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA (sessão Virtual) Decisão Colegiada De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Alegada violação da coisa julgada em liquidação de sentença
  3. 3 Se a análise dos cálculos demanda reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão (não configurando negativa de prestação jurisdicional), que o Tribunal estadual concluiu corretamente pela conformidade dos cálculos periciais com o título executivo e que o exame da alegada desconformidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a homologação do laudo pericial que apurou o quantum debeatur