EAREsp 2545958 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão de origem que indeferiu o recurso especial (notadamente o óbice de divergência não comprovada), limitando-se a alegações genéricas; a impugnação apenas no agravo interno configura inovação recursal e não afasta a preclusão, razão pela qual é correta a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial e, por conseguinte, de negar provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Indenizatória, Correção Monetária, Juros De Mora Contratuais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Indenizatória Correção Monetária Juros De Mora Contratuais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Caracterização de impugnação genérica como insuficiente para desafiar negativa de seguimento
  3. 3 Imprópria inovação recursal e preclusão consumativa quando a impugnação é apresentada tardiamente no agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão de origem que indeferiu o recurso especial (notadamente o óbice de divergência não comprovada), limitando-se a alegações genéricas; a impugnação apenas no agravo interno configura inovação recursal e não afasta a preclusão, razão pela qual é correta a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial e, por conseguinte, de negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial