AREsp 2629159 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido: os cálculos complexos foram apurados por perícia na liquidação, as impugnações foram apreciadas, o laudo pericial foi homologado sem recurso, caracterizando preclusão da matéria; ademais, a remessa à contadoria foi considerada desnecessária por restarem apenas cálculos simples de atualização, não justificando revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial negado provimento (recurso especial improvido).
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cálculos, Excesso De Execução, Perícia, Contadoria Judicial, Embargos De Declaração, Preclusão, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Liquidação De Sentença Cálculos Excesso De Execução Perícia Contadoria Judicial Embargos De Declaração Preclusão +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Necessidade de remessa dos autos à contadoria judicial
  3. 3 Preclusão da discussão sobre excesso de execução após homologação do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido: os cálculos complexos foram apurados por perícia na liquidação, as impugnações foram apreciadas, o laudo pericial foi homologado sem recurso, caracterizando preclusão da matéria; ademais, a remessa à contadoria foi considerada desnecessária por restarem apenas cálculos simples de atualização, não justificando revisão pelo STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial negado provimento (recurso especial improvido).

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.