AREsp 2380315 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou adequadamente a prova pericial e outros pontos suscitados; havia fundamento autônomo não impugnado (repetição de insurgências já rejeitadas) que sustenta a decisão, incidindo o óbice da Súmula 283/STF; e a revisão da conclusão sobre a multa por litigância de má-fé demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.; Correquerida: Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Litigância De Má Fé, Multa, Súmulas 283/stf E 7/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Litigância De Má Fé Multa Súmulas 283/stf E 7/stj

Case Brief

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.

Agravante

Sul América

Correquerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à prova pericial
  2. 2 Imposição de multa por litigância de má-fé
  3. 3 Incidência da Súmula nº 283/STF (fundamento não impugnado)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou adequadamente a prova pericial e outros pontos suscitados; havia fundamento autônomo não impugnado (repetição de insurgências já rejeitadas) que sustenta a decisão, incidindo o óbice da Súmula 283/STF; e a revisão da conclusão sobre a multa por litigância de má-fé demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno