AREsp 2665340 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal de origem que concluiu que a mera inércia dos exequentes diante do levantamento de quantia pelo banco não configura renúncia tácita ao crédito, porquanto a renúncia deve ser inequívoca e não pode ser presumida; ademais,...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A; Recorridos: EXEQUENTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Renúncia Ao Direito, Omissão Em Decisão, Preclusão, Homologação De Laudo Pericial
Processo Civil Execução Liquidação De Sentença Renúncia Ao Direito Omissão Em Decisão Preclusão Homologação De Laudo Pericial

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

EXEQUENTES

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão de liquidação de sentença e fundamentação insuficiente
  2. 2 Se a inércia dos exequentes ao levantamento de quantia implica renúncia tácita do crédito
  3. 3 Se houve prática de ato incompatível com a vontade de recorrer ou preclusão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal de origem que concluiu que a mera inércia dos exequentes diante do levantamento de quantia pelo banco não configura renúncia tácita ao crédito, porquanto a renúncia deve ser inequívoca e não pode ser presumida; ademais, os exequentes impugnaram o laudo pericial e intentaram medidas recursais adequadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Mantenha-se o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.