AREsp 1871597 - DECISAO

AREsp 1871597 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto à alegada impossibilidade de atualização do valor apurado pela perícia até a data de elaboração do laudo, e considerando a necessidade de prequestionamento e a impossibilidade de exame de matéria fático-probatória no recurso especial, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Prova Pericial, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento
Processo Civil Liquidação De Sentença Coisa Julgada Prova Pericial Omissão Em Acórdão Prequestionamento

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à impossibilidade de que o valor apurado pela perícia seja atualizado até a data de elaboração do laudo
  2. 2 Incidência dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação dos arts. 502 e 505 do CPC/2015 em relação à atualização do valor apurado pela perícia

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto à alegada impossibilidade de atualização do valor apurado pela perícia até a data de elaboração do laudo, e considerando a necessidade de prequestionamento e a impossibilidade de exame de matéria fático-probatória no recurso especial, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão relativa à alegada impossibilidade de o valor apurado pela perícia ser atualizado até a data de elaboração do laudo.
  • Publique-se e intimem-se.