AREsp 2576806 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque admitir nova perícia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; além disso, o laudo pericial produzido na fase de conhecimento havia cumprido a determinação do STJ e foi considerado suficiente, tornando desnecessária sua renovação em liquidação.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Processo Civil Liquidação De Sentença Prova Pericial Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova perícia em fase de liquidação de sentença
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Suficiência do laudo pericial produzido na fase de conhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque admitir nova perícia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; além disso, o laudo pericial produzido na fase de conhecimento havia cumprido a determinação do STJ e foi considerado suficiente, tornando desnecessária sua renovação em liquidação.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada