AREsp 2562373 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/10/2024 a 14/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina,...

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Parties: Agravante: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Primeira Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics: Liquidação De Sentença, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Fungibilidade Recursal, Decisão Surpresa, Execução De Sentença

Processual Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Admissibilidade Recursal Prequestionamento Fungibilidade Recursal Decisão Surpresa Execução De Sentença

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Parties

Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
2 Natureza da decisão em liquidação de sentença (interlocutória ou sentença)
3 Cabimento do recurso adequado (agravo de instrumento versus apelação)

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