AREsp 2681091 - DECISAO

AREsp 2681091 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou e fundamentou a matéria, houve ausência de prequestionamento sobre as alegadas violações, a hipótese exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ e não se demonstrou divergência jurisprudencial nos termos exigidos, além de prevalecer entendimento sobre o cabimento do agravo de instrumento para impugnar decisões de arbitramento em liquidação de sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Ação De Liquidação De Sentença / Recurso Especial Interposto Contra Acórdão; Agravo Em Recurso Especial Conhecido Quanto À Matéria Não Repetitiva; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo em parte (quanto à matéria não repetitiva) e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cabimento Recursal (agruvo De Instrumento Vs Apelação), Prequestionamento, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Liquidação De Sentença Cabimento Recursal (agruvo De Instrumento Vs Apelação) Prequestionamento Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Ação De Liquidação De Sentença / Recurso Especial Interposto Contra Acórdão; Agravo Em Recurso Especial Conhecido Quanto À Matéria Não Repetitiva; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial contra decisão de liquidação de sentença
  2. 2 Caracterização da decisão como sentença ou interlocutória
  3. 3 Cabimento de agravo de instrumento para impugnar decisão de arbitramento em liquidação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou e fundamentou a matéria, houve ausência de prequestionamento sobre as alegadas violações, a hipótese exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ e não se demonstrou divergência jurisprudencial nos termos exigidos, além de prevalecer entendimento sobre o cabimento do agravo de instrumento para impugnar decisões de arbitramento em liquidação de sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte (quanto à matéria não repetitiva) e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Conhecer do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo