REsp 2174862 - DECISAO

REsp 2174862 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente a decisão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022; aplicou-se o entendimento de que, havendo parcela líquida e parcela ilíquida na sentença, o credor pode executar a parte líquida e promover a liquidação da parte ilíquida em autos apartados nos termos dos arts. 512 e 509, § 1º, do CPC; sendo o acórdão regional consoante a jurisprudência desta Corte, aplicaram-se as súmulas 83 e 568 do STJ, impedindo a reforma pretendida.

Parties
Recorrente: V. B INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Compensação De Créditos, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Compensação De Créditos Embargos De Declaração Coisa Julgada Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

V. B INCORPORADORA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição em face do art. 1.022 do CPC/NCPC
  2. 2 Possibilidade de liquidação por arbitramento em autos apartados quando a sentença contém parcela líquida e parcela ilíquida (art. 509, § 1º, CPC)
  3. 3 Apuração e compensação prévia de débitos e créditos (arts. 368 e 369 do CC/02 e art. 525, VII, do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente a decisão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022; aplicou-se o entendimento de que, havendo parcela líquida e parcela ilíquida na sentença, o credor pode executar a parte líquida e promover a liquidação da parte ilíquida em autos apartados nos termos dos arts. 512 e 509, § 1º, do CPC; sendo o acórdão regional consoante a jurisprudência desta Corte, aplicaram-se as súmulas 83 e 568 do STJ, impedindo a reforma pretendida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios previstos no art. 85, § 11, do CPC.