AREsp 2057968 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do NCPC; o laudo pericial foi considerado minucioso e a dívida, líquida, de modo que alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, mantida a decisão...

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Parties
Agravante: BOART & WIRE DO BRASIL UTENSILIOS DIAMANTADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Duplicatas, Perícia, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do NCPC, Juros De Mora
Processual Civil Liquidação De Sentença Duplicatas Perícia Súmula 7/stj Art. 1.022 Do NCPC Juros De Mora

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Parties

BOART & WIRE DO BRASIL UTENSILIOS DIAMANTADOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

  1. 1 Existência de omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Iliquidez ou liquidez da dívida representada por duplicatas
  3. 3 Necessidade ou não de nova perícia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do NCPC; o laudo pericial foi considerado minucioso e a dívida, líquida, de modo que alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.