REsp 1884351 - DECISAO

REsp 1884351 - DECISAO

O recurso foi provido porque, reconhecida a necessidade de liquidação da sentença exequenda, a Corte de origem não pode extinguir a execução; deve determinar o retorno dos autos ao juízo da execução para proceder à liquidação do título, nos termos do art. 509 caput e §4º do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: credores; Exequente: parte exequente; Executado: parte executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Execução, Expurgos Inflacionários, Ação Civil Pública
Processual Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Execução Expurgos Inflacionários Ação Civil Pública

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Parties

credores

Recorrente

parte exequente

Exequente

parte executada

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação da sentença exequenda
  2. 2 Conversão do cumprimento de sentença em liquidação
  3. 3 Impossibilidade de extinção da execução pela Corte de origem quando houver necessidade de liquidação

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque, reconhecida a necessidade de liquidação da sentença exequenda, a Corte de origem não pode extinguir a execução; deve determinar o retorno dos autos ao juízo da execução para proceder à liquidação do título, nos termos do art. 509 caput e §4º do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Determinar a liquidação do título exequendo.
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo da execução para que proceda à liquidação do título exequendo.