AREsp 2565018 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente que a sentença e o acórdão fixaram critérios claros para liquidação (diferença entre pedidos e faturamentos), tornando desnecessária prova pericial ou oral, e a pretensão de rediscutir fatos decididos na fase de...

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Parties
Agravante: BANCO HONDA S/A.; Agravadas: Agravadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial E Agravo Relativo À Liquidação De Sentença
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Prova Oral, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Liquidação De Sentença Prova Pericial Prova Oral Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

BANCO HONDA S/A.

Agravante

Agravadas

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial E Agravo Relativo À Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova pericial e oral na fase de liquidação de sentença
  2. 2 Possibilidade de liquidação imediata por comparação documental
  3. 3 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente que a sentença e o acórdão fixaram critérios claros para liquidação (diferença entre pedidos e faturamentos), tornando desnecessária prova pericial ou oral, e a pretensão de rediscutir fatos decididos na fase de conhecimento encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Cientificar as partes de que a apresentação injustificada de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.