AREsp 2752059 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu corretamente que a apuração do quantum debeatur dependia de mero cálculo aritmético, dispensando a liquidação, e acolher a alegação de necessidade de perícia exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Cálculo Aritmético, Liquidação Por Arbitramento, Súmula 7/stj, Súmula 344/stj, Art. 509 Do Cpc/2015
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Cálculo Aritmético Liquidação Por Arbitramento Súmula 7/stj Súmula 344/stj +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação de sentença versus possibilidade de cumprimento por simples cálculos aritméticos
  2. 2 Aplicação do art. 509 do CPC/2015 e equivalentes do art. 475-B do CPC/1973
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu corretamente que a apuração do quantum debeatur dependia de mero cálculo aritmético, dispensando a liquidação, e acolher a alegação de necessidade de perícia exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.