AREsp 2695321 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido fundamentou de forma clara e coerente a manutenção da sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa da agravante, com base no princípio da unicidade sindical (existência de sindicato específico, SINDSAUDE), não havendo omissão nem violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: MARIA EUNICE DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (processo Civil, Administrativo) / Decisão Colegiada (primeira Turma)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Ilegitimidade Ativa, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Unicidade Sindical
Case Brief
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Parties
MARIA EUNICE DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (processo Civil, Administrativo) / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Legal Issues
- 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 Reconhecimento da ilegitimidade ativa
- 3 Liquidação de sentença individual em ação coletiva
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido fundamentou de forma clara e coerente a manutenção da sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa da agravante, com base no princípio da unicidade sindical (existência de sindicato específico, SINDSAUDE), não havendo omissão nem violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno.
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
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