AREsp 1791299 - DECISAO

AREsp 1791299 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ e da valoração soberana do conjunto fático-probatório pelo tribunal de origem, concluiu-se que não houve omissão ou falta de fundamentação, a preliminar de inépcia foi corretamente rejeitada, e a determinação de exibição dos livros empresariais e a realização da perícia na liquidação de sentença não são nulas, pois o objeto da perícia já estava fixado e a intimação para quesitos será oportunamente realizada; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SAP BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Exibição De Livros Empresariais, Prova Pericial, Inépcia Da Inicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial
Direito Privado Não Especificado Liquidação De Sentença Exibição De Livros Empresariais Prova Pericial Inépcia Da Inicial Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial

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Parties

SAP BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação
  2. 2 Preliminar de inépcia da inicial de liquidação
  3. 3 Nulidade da determinação de exibição de livros empresariais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ e da valoração soberana do conjunto fático-probatório pelo tribunal de origem, concluiu-se que não houve omissão ou falta de fundamentação, a preliminar de inépcia foi corretamente rejeitada, e a determinação de exibição dos livros empresariais e a realização da perícia na liquidação de sentença não são nulas, pois o objeto da perícia já estava fixado e a intimação para quesitos será oportunamente realizada; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.