AREsp 2500354 - ACORDAO

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O tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o tribunal de origem fundamentou sua decisão e explicitou que a diferença entre os valores decorreu da aplicação da Taxa Referencial (TR), conforme estabelecido no Acórdão nº 1202017, razão pela qual não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: Eloi de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Agravo Interno Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cálculo, Contradição / Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Liquidação De Sentença Cálculo Contradição / Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Eloi de Carvalho

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Agravo Interno Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Índice de correção monetária aplicável (Taxa Referencial - TR)
  3. 3 Homologação/readequação de cálculos pela Contadoria Judicial em conformidade com acórdão precedente

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o tribunal de origem fundamentou sua decisão e explicitou que a diferença entre os valores decorreu da aplicação da Taxa Referencial (TR), conforme estabelecido no Acórdão nº 1202017, razão pela qual não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno