AREsp 2776130 - DECISAO

AREsp 2776130 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes não havendo omissão ou contradição; os dispositivos invocados pelos recorrentes não respaldam a tese quanto ao termo inicial da atualização dos honorários, e pela deficiência de fundamentação aplicou-se, por analogia, a Súmula nº 284 do STF, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante/recorrente Especial: AMILTON SCHNEIDER e outros (AMILTON e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Termo Inicial, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf
Processual Civil Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Correção Monetária Termo Inicial Admissibilidade Recursal Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

AMILTON SCHNEIDER e outros (AMILTON e outros)

Agravante/recorrente Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e obscuridade do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 termo inicial da correção monetária incidente sobre honorários advocatícios
  3. 3 compatibilidade dos arts. 85, §§2º e 11, 489, §1º e 1.022 do CPC com a tese deduzida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes não havendo omissão ou contradição; os dispositivos invocados pelos recorrentes não respaldam a tese quanto ao termo inicial da atualização dos honorários, e pela deficiência de fundamentação aplicou-se, por analogia, a Súmula nº 284 do STF, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e não provido