AREsp 2725169 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, verificou-se que não houve omissão no acórdão recorrido e que a liquidação já se operou na prática pelos documentos juntados e pelo prosseguimento como cumprimento de sentença; alterar a forma de liquidação demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ROSÂNGELA VELHO DE COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Civil, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Responsabilidade Civil Coisa Julgada Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ROSÂNGELA VELHO DE COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 forma de liquidação da sentença (liquidação por artigos vs por arbitramento)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, verificou-se que não houve omissão no acórdão recorrido e que a liquidação já se operou na prática pelos documentos juntados e pelo prosseguimento como cumprimento de sentença; alterar a forma de liquidação demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial