AREsp 2443092 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve violação da coisa julgada porque o acórdão da fase de conhecimento determinou nova apuração dos valores em liquidação, afastando os cálculos realizados na fase de conhecimento; por se tratar de recomposição de conta corrente com movimentação dinâmica, a correção monetária deve incidir a partir do efetivo desembolso, e modificar o entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: METALURGICA NSA DO BRASIL - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (decisão Que Obstou a Subida Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Súmula 7/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

METALURGICA NSA DO BRASIL - EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (decisão Que Obstou a Subida Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação da coisa julgada quanto à delimitação dos parâmetros de cálculo para liquidação
  2. 2 Incidência de correção monetária na repetição do indébito em conta corrente e termo de incidência (data do desembolso vs. lançamentos)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação da coisa julgada porque o acórdão da fase de conhecimento determinou nova apuração dos valores em liquidação, afastando os cálculos realizados na fase de conhecimento; por se tratar de recomposição de conta corrente com movimentação dinâmica, a correção monetária deve incidir a partir do efetivo desembolso, e modificar o entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.