AREsp 2759448 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria, concluiu que os valores demandados poderiam ser apurados por simples cálculo aritmético sem necessidade de liquidação ou perícia, e eventual revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JAKSON DRUMOND BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Liquidez Do Título, Perícia Atuarial, Cálculo Aritmético, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Embargos De Declaração, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 783 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução / Cumprimento De Sentença Previdência Privada Liquidação De Sentença Liquidez Do Título Perícia Atuarial Cálculo Aritmético Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

JAKSON DRUMOND BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação de sentença quando a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético
  2. 2 Alegada omissão do tribunal de origem quanto à iliquidez da sentença
  3. 3 Necessidade de realização de perícia (inclusive atuarial) para cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria, concluiu que os valores demandados poderiam ser apurados por simples cálculo aritmético sem necessidade de liquidação ou perícia, e eventual revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.